Empreendedorismo Rural

Por Paulo Alvim

Sebrae Nacional

Na semana global do empreendedorismo, momento onde se discute esta temática em 90 países, não pode nos furtar a discutir o empreendedorismo rural. 

Temos o desafio de transformar o proprietário rural em empreendedor rural, sem perder suas especificidades e diferenciações, em ambientes cada vez mais competitivos. 

Mas para que este esforço se fortaleça torna-se necessário uma conjugação de iniciativas integradas  e convergentes entre atores públicos e privados para que se crie uma ambiência favorável ao desenvolvimento de atividades rurais, agropecuárias, agroindustriais, de serviços e comerciais, que levem a valorização do espaço rural e melhore os padrões de qualidade de vida nestes territórios. Além de uma melhor consertação em prol do desenvolvimento rural. 

As discussões do plano nacional de desenvolvimento rural, o inicio da proposta do simples rural somado ao conjunto de instrumentos criados nos últimos anos em favor do pequeno produtor rural, em especial da agricultura familiar, já apontam para trilhas que sinalizam a oportunidade destas iniciativas. 

Mas o desafio é grande e o caminho longo. 

Precisamos avançar numa linha evolutiva e em favor do desenvolvimento rural integrado e sustentável.

Clique na imagem para assistir a reportagem do Jornal Nacional sobre empreendedor individual

Simples Rural

Confira a matéria publicada na Agência Sebrae de Notícias. A partir de hoje você poderá acompanhar as notícias da agência  na barra lateral direita do nosso blog.

Sebrae, parlamentares e governo querem criar o Simples Rural

Dilma Tavares

Integrantes do Sebrae, do governo federal, de entidades empresariais rurais e parlamentares começaram a debater, nesta terça-feira, (11), a criação do Simples Rural. A idéia é ampliar e fazer com que os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) sejam percebidos e usufruídos pelo setor. Isso inclui o Simples Nacional, que reduz tributação e unifica a arrecadação de seis tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS e INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Atualmente empreendimentos rurais podem optar pelo Simples Nacional, desde que sejam pessoas jurídicas – tenham CNPJ. Mas subsídios técnicos apresentados na reunião visam tornar o sistema mais vantajoso e atrativo para o setor. As sugestões beneficiam micro e pequenos empreendimentos além de trabalhadores rurais, incluindo os prestadores de serviço especializado e os popularmente chamados de bóias-frias. Isso é possível com a transformação da propriedade rural em empresa.

Entre os incentivos à formalização estão redução zero de tributos federais, diferimento do ICMS – ou seja, não há pagamento do imposto no início da cadeia produtiva -, autorização de isenção de IPI na aquisição de máquinas e equipamentos e emissão de nota fiscal simples, emitida pelo município.

Isso além dos próprios benefícios que já estão garantidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que também podem ser usufruídos pelos pequenos negócios rurais como simplificação do registro e legalização dos empreendimentos, incluindo licenças ambientais e sanitárias; mecanismos que possibilitam maior acesso a mercado como participação nas compras governamentais, acesso ao crédito e à inovação.

As sugestões também incluem incentivos à formalização do Empreendedor Individual no setor rural. Pela Lei Geral das MPE, os trabalhadores rurais que prestam serviços especializados, como aqueles que têm pequenas máquinas e prestam serviços para muitas propriedades, podem se registrar como Empreendedor Individual. Esse mecanismo permite a formalização dos trabalhadores por conta própria com receita bruta anual de até R$ 36 mil anuais.

Uma das principais novidades da proposta do Simples Rural é a criação do trabalhador rural avulso. O mecanismo é destinado ao trabalhador rural que presta serviço para produtor rural pessoa física ou optante pelo Simples Nacional e que não tenha vínculo empregatício – o chamado bóia-fria. A contratação e a remuneração desse trabalhador passam a ser feitas pelo sindicato da categoria. Esse trabalhador passa também a ter direitos trabalhistas e cobertura previdenciária. O recolhimento à Previdência é feito pelo sindicato.

 “O objetivo é incentivar a formalização no campo simplificando e desonerando a legalização de empresas e de trabalhadores do setor”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, que lembra: “90% dos postos de trabalho do campo estão na informalidade”.

O governo federal realiza estudos sobre o assunto. O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, também defendeu a criação do trabalhador rural avulso. “Isso pode minimizar muito o problema da informalidade no campo”, disse.

Os debates foram promovidos pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional e realizados na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Frente, deputado Cláudio Vignatti, a idéia é que os debates dêem origem a uma proposta de alteração da Lei da Pequena Empresa, o que poderá ocorrer a partir do próximo ano.

Participaram dos debates representantes de entidades empresariais como a Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região sul (Fetraf-Sul).

A representante da CNA no evento, Rosimeire Santos, destacou a necessidade de um sistema de alavancagem de crédito. O assessor da Contag Décio Lauri sugeriu que os debates também tratem de temas como saúde e segurança do trabalhador rural.

Para o professor e especialista José Pastore, depois da criação do Empreendedor Individual, que considera “iniciativa fantástica”, os debates sobre o Simples Rural são essenciais para levar os benefícios da lei para o campo. No caso do Empreendedor Individual, alertou apenas para não haver confusão no registro de trabalhadores que tenham relação empregatícia já que a idéia do mecanismo não é causar prejuízos aos trabalhadores.

Gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick

Uma agricultura capital

Por Pedro Pessoa

Sebrae Nacional

A Carta Capital lançou esse mês a sua revista especial anual que trata das Empresas Mais Admiradas no Brasil. Nessa edição temos, finalmente a inclusão do agronegócio como elemento a ser analisado. Definido pelo Paulo Secches como uma “escolha natural”, pelo seu potencial econômico e oportunidade proporcionada de negócios. Apesar de tratar basicamente de médias e grandes empresas, alguns fatores podem ser aproveitados pelo setor agropecuário de pequeno porte. Vamos a eles. 

As dez mais admiradas foram: Tortuga, Votorantim, Monsanto, Syngenta, Bunge, Petrobras, Perdigão, Bayer, Banco do Brasil, Coopercitrus e FMC. Inovação é o destaque, mais uma vez. 

Como oportunidade para os agricultores familiares, a revista destaca o trabalho de duas empresas: a Petrobras, que gera oportunidades no cultivo de culturas para usinas de biodisel. Só no Ceará, são 16 mil famílias em volta da usina de Quixadá. E tem uma tendência de expansão: a projeção da empresa é sair do atual 10% para 25% do mercado nacional em três  anos. 

Outro destaque é a Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo (Coopercitrus): uma cooperativa de 16 mil produtores que rendeu R$ 866 milhões em 2008. Trabalhando com alta tecnologia, a cooperativa tem focado na ampliação dos serviços aos seus associados – um destaque é a logística disponibilizada para comercialização. Ocupa a 9ª posição.

São experiências que podemos – e devemos – observar.

Fécula de mandioca na confecção do pão francês

Por Carmen Lima de Sousa

Sebrae Nacional

O setor de Mandiocultura obteve uma grande vitória nos últimos dias. Foi aprovado o Substitutivo do Projeto de Lei que torna obrigatória a adição de fécula de mandioca à farinha de trigo para a confecção do pão francês. Essa medida beneficiará principalmente a agricultura familiar. 

 Segue a matéria publicada na Agência Câmara 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (28), a adição obrigatória de até 10% de fécula de mandioca à farinha de trigo, nacional ou importada, destinada à confecção do pão do tipo francês. A fécula deverá ser produzida em unidades familiares credenciadas pelo governo federal. 

O PL 5332/09, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Beto Faro (PT-PA). O prazo para a implantação da medida é de até 48 meses após a publicação da lei. 

Pelo substitutivo, os aspectos técnicos e operacionais da aplicação medida serão estabelecidos pelo regulamento da lei, que estabelecerá o calendário para o aumento progressivo da proporção da mistura; a fixação dos meios técnicos de controle de qualidade e de fiscalização, incluindo a definição de penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a lei; e os estímulos creditícios e tributários considerados necessários para a eficácia da lei. 

O susbtitutivo ainda autoriza o Poder Executivo a determinar a redução da mistura, caso não haja oferta suficiente no mercado da mandioca, até o restabelecimento da normalidade da oferta. 

O Poder Executivo também fica autorizado a definir condições e prazos para a adição de fécula de mandioca à farinha de trigo para a produção de outros tipos de pães e massas. 

Efeitos positivos

Em sua justificativa, o relator ressalta diversos impactos positivos da medida na esfera sócio-econômica, além do incremento do valor nutricional do pão. “A adição de subprodutos da mandioca aos produtos da panificação reduziria a dependência brasileira nas importações de trigo, com reflexos positivos na balança comercial do país”, sustenta Faro. “Também impactaria nos níveis de emprego e renda ao longo das cadeias produtivas e beneficiaria, em especial, a agricultura familiar”.

Dificuldades técnicas

Embora reconhecidamente meritórios, segundo Faro, os projetos anteriores que trataram do tema suscitaram dificuldades técnicas que levaram à sua rejeição. Essas eram decorrentes da necessidade de produção de dois tipos de farinha, uma a ser adquirida pelo setor público (a adicionada), e outra, sem mistura, oferecida ao setor privado. 

A fixação de percentuais determinados da mistura exigia análises complexas, no limite laboratoriais, para aferir sua adequação às normas. E a desoneração tributária definida na lei criava objeções da área fiscal, sob o argumento de que já há medidas que desoneram o setor, e que a tributação reversa pretendida equivaleria a um subsídio, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Para o relator, contudo, “uma iniciativa relevante como esta não pode ser sentenciada simplesmente por dificuldades técnicas. Se fosse assim, ‘dificuldades técnicas’ não teriam permitido o desenvolvimento, com sucesso, da mistura de álcool à gasolina, por exemplo”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pão Francês terá fécula de mandioca em sua composição

É Tempo de Empreender em Lucas do Rio Verde

Por Pedro Pessoa

Sebrae Nacional

O SEBRAE, o Instituto Camargo Correa e o Instituto Sadia lançam essa 5ªfeira, dia 29/10, o programa Tempo de Empreender. O projeto tem como objetivo a construção de viveiros de mudas nas comunidades rurais; a construção de uma diversificação econômica baseada no mercado local e na disseminação do empreendedorismo dentro da juventude.

A região é um dos espaços de maior crescimento econômico do país: a revolução agrária da região das duas últimas décadas, com o desenvolvimento dos territórios da região baseado no agronegócio monocultor visando à exportação, gerou enormes ativos e esperanças.

Para aproveitar as diversas oportunidades de desenvolvimento sócio-cultural que esse momento proporciona, é fundamental construir um ambiente de parcerias voltado para alguns eixos: a aglutinação em torno de um desenvolvimento rural sustentável, baseado na agroecologia, garantia da segurança alimentar e fortalecimento da estrutura policultora de pequeno porte; mudança do paradigma educacional, focado na liberdade e autonomia da juventude como eixo central da consolidação da cultura empreendedora; e busca de ações coletivas para superação de desafios coletivos – apesar de seus obstáculos.

Essa iniciativa contem todas essas diretrizes estratégicas, sendo uma oportunidade para a população da região. A incubação desse projeto, uma tarefa pública e universal, é sem sombra de dúvidas uma opção estratégica forte, coerente e sustentável de transformação da realidade local.

Senegal adota tecnologia social desenvolvida pelo Sebrae

Por Regina Xeyla e Taís Ribeiro

Agência Sebrae de Notícias

Mais de um bilhão de pessoas vivem em situação de subnutrição no mundo. Desse total, cerca de 60% são africanos, segundo relatório divulgado neste mês pela FAO, órgão da ONU para Agricultura e Alimentação. O estudo traz dados de 2008 sobre a fome no mundo. Para tentar amenizar essa realidade, uma missão técnica vinda do Senegal se encontrou nesta terça-feira (20), em Brasília, com o diretor técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza. O grupo levará, juntamente com a Instituição, a tecnologia social de Produção Agroecológica, Integrada e Sustentável (PAIS) para o país africano. Inicialmente serão implantadas dez unidades pilotos. 

Como resultado da reunião, o Sebrae firmará acordo de cooperação internacional com o Senegal. Inicialmente serão implantadas dez unidades do PAIS em onze regiões do país. A primeira região a ser beneficiada pela tecnologia social será a comunidade de Niyes, próxima de Dakar, a capital do país. No local estão reunidas 200 mulheres que integram a União Nacional para o Desenvolvimento do Senegal. Serão elas que vão estar à frente do trabalho de disseminação do PAIS nas propriedades rurais da comunidade. Senegal segue o exemplo de Moçambique, que firmou parceria este ano com o Sebrae para também disseminar o PAIS em terras africanas. 

O PAIS é uma tecnologia social que reúne técnicas simples de produção agroecológica e de promoção do desenvolvimento sustentável. Sua estrutura funciona com um galinheiro no centro, dom hortaliças plantadas circularmente ao redor, um quintal agroecológico e um sistema de irrigação por gotejamento. O Brasil dispõe de sete mil unidades do PAIS já implantadas. 

A missão contou com a presença do Embaixador do Senegal, Fode Seck; o consultor do Sebrae e idealizador do PAIS, Aly Ndiaye; e Ndeye Diama Gueye, representante da comunidade de Niyes. Também estiveram na reunião o gerente da Assessoria Internacional do Sebrae, Vinícius Lages, e a coordenadora nacional do programa PAIS no Sebrae, Newman Costa. O grupo do Senegal também visitou in loco unidades do PAIS instaladas no Rio de Janeiro e em Cristalina de Goiás. 

Aly Ndiaye é senegalês, mas trabalha no Brasil há 16 anos. Hoje, ele é sócio da Fazenda Agroecológica Vale das Palmeiras, juntamente com o ator Marcos Palmeira. A fazenda é responsável por 25% das hortaliças orgânicas comercializadas no Rio de Janeiro. Aly é também consultor do Sebrae e disseminador da tecnologia dentro e fora do País. Segundo ele, o Senegal tem condições climáticas e geográficas semelhantes às do Brasil. “Infelizmente a horticultura realizada em Senegal não é organizada e nem feita de forma correta. O uso indevido de agrotóxicos tem deixado a terra desgastada”. 

Apoio e oportunidades 

Nesta parceria, o Sebrae entrará com o repasse da tecnologia PAIS, além de dar capacitação técnica aos agrônomos senegaleses e disponibilizar material traduzido para o francês, língua oficial do Senegal. O fornecimento dos insumos necessários ficará por conta do governo de Senegal. “Acredito nas iniciativas que começam pequenas, mas que são imaginadas para uma rápida ampliação. Essa parceria deve começar com dez unidades que servirão inicialmente para mostrar seu funcionamento às comunidades. Depois, a tendência é ampliar a experiência para todo o País”, explicou o diretor Luiz Carlos Barboza. 

O embaixador Fode Seck afirmou que foi enviado pelo presidente do seu país para conhecer e levar para o Senegal tudo o que o Brasil tem de melhor. “Estou levando o PAIS em resposta à missão que me foi dada. Vou apresentar a experiência para os outros 28 embaixadores africanos. A idéia é que os demais países da África conheçam e adotem o PAIS. A tecnologia vem ao encontro do que estamos precisando, que é a produção de hortaliças orgânicas para consumo próprio e a possibilidade de comercialização do excedente”, disse o diplomata. 

Pensando nas possibilidades que o PAIS pode significar, a representante da comunidade Niyes, a senegalesa Ndeye Diama Gueye já planeja, ao chegar em seu país, selecionar mulheres com espírito empreendedor para liderar a disseminação do PAIS entre as demais pessoas da comunidade. “Estou esperançosa e feliz por levar essa experiência para o Senegal. A agricultura é alimentação. E a alimentação, para muitos povos, é a libertação”, comemora.

Missão técnica de Moçambique com diretor técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza

Projeto de Horticultura do Distrito Federal recebe prêmio em Congresso

Por Edson Lima

Sebrae Nacional

Foi realizado em Brasília o 5º Congresso Pan Americano de Incentivo ao consumo de Frutas e Hortaliças para a Promoção da Saúde. O evento, organizado pela Embrapa, Ministério da Saúde e outros parceiros,  ocorreu de 21 a 24 de setembro e contou com a presença de especialistas das Américas para discutir estratégias visando ampliar o consumo de frutas e hortaliças. 

Uma equipe do Sebrae-DF recebeu uma menção honrosa no congresso. O trabalho “Projeto de Desenvolvimento da Horticultura em Planaltina e Áreas Adjacentes” foi selecionado entre as 10 melhores experiências apresentadas no formato pôster. 

O Sebrae Nacional parabeniza nossos parceiros por mais essa conquista.

Com informações da Embrapa Notícias

CNPq lança edital para Inclusão Social na Agroecologia

Por Edson Lima

Sebrae Nacional

No dia 28/09/2009 saiu o edital do CNPq para Seleção Pública de Propostas de Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Extensão Tecnológica para Inclusão Social. As propostas podem ser enviadas até o dia 11 de novembro. O objetivo da seleção pública é promover o desenvolvimento e a extensão de tecnologias para a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e de tecnologias sociais voltadas à agroecologia. 

 Clique em Edital para informações adicionais.

Agricultura orgânica de pequeno porte é beneficiada com nova lei

Por Newman Costa

Sebrae Nacional

Entrou em vigor no dia 16 de junho uma lei que busca promover a segurança alimentar e nutricional das escolas brasileiras. 

Leia a seguir um texto produzido pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.   

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade. 

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica  ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE). 

O objetivo do Governo Federal com essa medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar  que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social.

As informações necessárias para tornar viável o cumprimento da legislação pertinente à inserção dos produtos da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar estão disponíveis no endereço: www.mda.gov.br/alimentacaoescolar

Esse site, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, tem informações sobre os recursos disponíveis nos estados e municípios para a compra de alimentos, o número de agricultores familiares com DAP, a legislação pertinente, além do passo-a-passo para compra e venda dos gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos executores do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE.

 

Nova lei estimula alimentação saudável nas scolas. Foto: Rodolfo Bührer

Agricultores do RN ganham selo do Comércio Justo

Por Edson Lima e Enio Queijada

Sebrae Nacional

Acompanhe a notícia publicada no jornal o Estado de S. Paulo sobre a conquista de uma cooperativa de  produtores rurais de pequeno porte. Eles conquistaram o selo “Comércio Justo” que pode viabilizar uma melhora nas exportações.  

Melão de Mossoró tem selo internacional

Comunidade potiguar de fruticultores obteve o selo Comércio Justo e já tem encomenda para a Inglaterra

A Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar (Coodap), localizada na pequena comunidade de Pau Branco, Mossoró (RN), acabou de receber o selo Comércio Justo e exportará a fruta com a garantia de que ela foi produzida respeitando os preceitos das boas práticas – um cultivo ambientalmente responsável, sem exploração de mão de obra infantil ou escrava e que garante a justa remuneração de todos os envolvidos, entre outros itens.
A Coodap é a primeira cooperativa de melão do mundo a ser certificada pelo Flo-Cert (Certificação para o Desenvolvimento), da Alemanha. Para conquistar o selo, a entidade teve o apoio do Sebrae, que ajudou o grupo a obter um investimento de R$ 40 mil, além de oferecer cursos de capacitação de boas práticas agrícolas e de técnicas de negociação.

O selo do Comércio Justo garante, além de tudo, um adicional na renda dos produtores, porque o produto é mais valorizado. Com o selo, a Coodap já negociou o envio de 10 contêineres para a Inglaterra.

“Há dois anos o Sebrae identificou que tínhamos condições de conseguir o selo”, conta a presidente da Coodap, Maria do Socorro. “Ou nos adaptávamos, ou seríamos excluídos do mercado”, conclui.

A conquista do selo do Comércio Justo deverá beneficiar não só as 20 famílias cooperadas, mas também a comunidade de Pau Branco, de 3 mil habitantes. “Com a certificação, acredito que o nosso trabalho resultará em mais renda, emprego e, consequentemente, mais qualidade de vida”, prevê Socorro.

A busca pelo selo de Comércio Justo começou em 2007. Antes mesmo de o selo ser concedido para a cooperativa, o melão potiguar foi enviado à Inglaterra para ser avaliado. Em uma escala de zero a cinco, a fruta brasileira foi classificada com a nota máxima.

“A oportunidade para a comunidade de Pau Branco é excelente, principalmente num momento em que todos ainda falam sobre a crise econômica”, afirma o diretor técnico do Sebrae potiguar, João Hélio Cavalcanti. Segundo Cavalcanti, a iniciativa bem-sucedida com o melão já estimulou cooperativas produtoras de castanha, coco seco e mel a procurarem o Sebrae em busca do selo do Comércio Justo.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

Acesse o site do Globo Rural para ver  uma matéria  sobre a mesma conquista.

Foto: Click Notícias